Empenho
2024NE00841
Ano 2024
Pago
R$ 51.775,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00841 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DAS NF'S 1708 (PEÇAS #230) REFERENTE SERVIÇOS COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PSICOTERAPIA COM NEUROPSICÓLOGO COMPORTAMENTAL, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO NO MODELO DENVER, TERAPIA OCUPACIONAL, TODOS NA TÉCNICA ABA), NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 0015255-44.2015.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE G.N.S., CONFORME ATESTE (PEÇA #231) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #234).
Quem recebeu
NURSE CARE SOLUÇOES EM SAUDE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.035.315/0001-23
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-7RP7H
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DAS NF'S 1708 (PEÇAS #230) REFERENTE SERVIÇOS COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PSICOTERAPIA COM NEUROPSICÓLOGO COMPORTAMENTAL, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO NO MODELO DENVER, TERAPIA OCUPACIONAL, TODOS NA TÉCNICA ABA), NO MES DE NOVEMBRO/2024, EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 0015255-44.2015.8.08.0011, EM FAVOR DO PACIENTE G.N.S., CONFORME ATESTE (PEÇA #231) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #234).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Extrato de contrato/termoDecisão judicialEdição 26251 · 14/06/2024pág. 702024-7RP7H
- Objeto
- Aquisição de tratamento Multidisciplinar baseado na ciência ABA e DENVER
- Órgão
- Secretaria de Estado da Saúde - SESA-HESJC
- Fornecedor
- NURSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA - ME
- Valor publicado
- R$ 118.560,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br