Empenho
2024NE00153
Ano 2024
Pago
R$ 641,25
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00153 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Pagamento da Nota Fiscal Nº07041 peça #1138 Empresa MJ INFORMADOR JURIDICO LTDA, referente a prestação de serviços no acompanhamento, leitura e envio de intimações jurídicas publicadas no Diário Oficial no mês de Maio/2024. Contrato Nº071/2019. Processo 2019-2HCL7.
Quem recebeu
MJ - INFORMADOR JURIDICO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.362.142/0001-12
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2019-2HCL7
- Histórico:
- Pagamento da Nota Fiscal Nº07041 peça #1138 Empresa MJ INFORMADOR JURIDICO LTDA, referente a prestação de serviços no acompanhamento, leitura e envio de intimações jurídicas publicadas no Diário Oficial no mês de Maio/2024. Contrato Nº071/2019. Processo 2019-2HCL7.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 25888 · 23/12/2022pág. 712019-2HCL7
encerrado antes do período previsto no caput, caso N° 071/2019 as metas de atendimento sejam atingidas ou caso PARTES: INCAPER X MJ INFORMADOR um novo edital seja lançado. JURIDICO LTDA Processo: 2019-2HCL7 Art. 2º - O prazo de prorrogação estabelecido por Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato esta portaria passa a contar a partir do dia 03 de por 12 (doze) meses. janeiro de 2023. Vigência: de 01/01/2023Abrir PDF na página 71 → - Extrato de contrato/termoEdição 25638 · 20/12/2021pág. 942019-2HCL7
º 071/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Contratante: Instituto Capixaba de Pesquisa, Nº 042/2020 Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER Contratante: Instituto Capixaba de Pesquisa, Processo Nº: 2019-2HCL7 Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER Contratado: MJ INFORMADOR JURIDICO LTDA Processo Nº: 2021-29STG CNPJ: 05.362.142/0001-12 Forma de Contratação: Pregão nº SDP/006/2019 Objeto: Prorroga
Abrir PDF na página 94 → - Publicação correlataEdição 25382 · 14/12/2020pág. 1662019-2HCL7
ENSÃO RURAL - CEASA/ES e Município de Domingos INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 01/12/2020. INCAPER Martins/ES. 070-P, de 10 de dezembro de 2020 ANTONIO CARLOS MACHADO Processo Nº: 2019-2HCL7 Objeto: Celebração de Convênio O Diretor-Presidente do Diretor-Presidente Contratado: MJ INFORMADOR entre a CEASA/ES e o Município de Instituto Capixaba de Protocolo 632792Abrir PDF na página 166 → - Publicação correlataEdição 25284 · 22/07/2020pág. 482019-2HCL7
teração da AO CONTRATO nomenclatura ASTIN - Assessoria N° 071/2019 Técnica Institucional para o nome PARTES: INCAPER X MJ de Assessoria Jurídica Institucio- INFORMADOR JURIDICO LTDA nal; alteração da nomenclatura Processo: 2019-2HCL7 Gerência Regional de Cachoeiro de OBJETO - Reduzir o contrato Itapemirim - GERCA para Gerência originário de prestação de serviços, de Contratos e Convênios; Alteração passando para o valor mensal de R$ na nomenclatura Gerência Regional 71,25 à contar de 01/07/2020.Abrir PDF na página 48 → - Publicação correlataEdição 25147 · 10/01/2020pág. 1302019-2HCL7
Tr a n s f e r ê n c i a d e Vitória, 30 de dezembro de 2019. PARTES: INCAPER X MJ delegação (veículos PAULO ROBERTO FOLETTO INFORMADOR JURIDICO LTDA de qualquer Secretário de Estado da Processo: 2019-2HCL7 porte): Agricultura, Abastecimento, OBJETO - contrato de prestação Por veículo 42,00 147,35 Aquicultura e Pesca de serviços de acompanhamento PrAbrir PDF na página 130 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
AGRICULTURA › PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › MANUTENCAO DE NUCLEOS, CENTROS DE › INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br