Empenho
2024NE00048
Ano 2024
Pago
R$ 33.840,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00048 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
CANCELAMENTO DO SALDO DO EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, CONFORME SOLICITAÇÃO PEÇA#256 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#257
Quem recebeu
KIANY CARDOSO NUNES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.128.482/0001-56
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-GFQMG
- Histórico:
- CANCELAMENTO DO SALDO DO EMPENHO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, CONFORME SOLICITAÇÃO PEÇA#256 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#257
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26115 · 24/11/2023pág. 192023-GFQMG
(cento e oitenta) dias. CONTRATO: CONTRATO Nº 0102/2023 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE Fonte: - Os recursos necessários ao pagamento SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI das despesas inerentes a este Contrato correrão na Processo Nº: 2023-GFQMG-SRSCI atividade 20.44.901.10.302. 0047. 2185, Elemento Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA Despesa 339091- UG 440926, do orçamento da nº193/2023 SRSCI. Contratado: KIANY CARDOSO NUNE
Abrir PDF na página 19 → - Publicação correlataEdição 26111 · 20/11/2023pág. 902023-GFQMG
o de 2023. ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E0500019.02.0749 VALOR TOTAL: R$ 43.680,00 (quarenta e três mil, Lote 01 seiscentos e oitenta reais) FRACASSADO PROCESSO: 2023-GFQMG Lote 02 ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0113 FRACASSADO Lote 01 Cachoeiro/ES, 17/11/2023 DESERTO Marcio Cla
Abrir PDF na página 90 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br