Empenho
2024NE00049
Ano 2024
Pago
R$ 227,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00049 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO da nota Fiscal nº 202400000026886, emitidas em favor da empresa GIMAVE MEIOS PAGAMENTOS INFORMACOES LTDA - CNPJ 05.989.476/0003-82, referente a prestação de serviços de Passagem Expressa em Pedágio, no mês de maio/2024, conforme contrato nº 004/2021.
Quem recebeu
GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇOES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.989.476/0003-82
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2021-LCMGC
- Histórico:
- PAGAMENTO da nota Fiscal nº 202400000026886, emitidas em favor da empresa GIMAVE MEIOS PAGAMENTOS INFORMACOES LTDA - CNPJ 05.989.476/0003-82, referente a prestação de serviços de Passagem Expressa em Pedágio, no mês de maio/2024, conforme contrato nº 004/2021.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataContrato diretoEdição 26065 · 11/09/2023pág. 372021-LCMGC
SUBGERENTE FISCAL CONTRATO Nº 004/2021 REGIÃO METROPOLITANA Contratante: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO Protocolo 1164125 ESPÍRITO SANTO - ESESP Processo Nº: 2021-LCMGC Contratado: GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS INFORMAÇÕES LTDA ERRATA CNPJ: 05.989.476/0003-82 Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Ficam excluídosAbrir PDF na página 37 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: PEDÁGIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br