Empenho

2024NE00505

Ano 2024

Pago

R$ 26.110,00

Empenhado

R$ 28.960,00

Liquidado

R$ 28.960,00

Pago

R$ 26.110,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00505 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. DA NF 1283 (PEÇA#165) REF. SESSÕES DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, PROC. JUDICIAL Nº 5001241-23.2022.8.08.0011, PACIENTE: P.H.V.B., CONF. ATESTE PEÇA#167 SOLICITAÇÃO PEÇA#169 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#170

Quem recebeu

KIANY CARDOSO NUNES

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 32.128.482/0001-56
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-3GLFZ
Histórico:: PAG. DA NF 1283 (PEÇA#165) REF. SESSÕES DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, PROC. JUDICIAL Nº 5001241-23.2022.8.08.0011, PACIENTE: P.H.V.B., CONF. ATESTE PEÇA#167 SOLICITAÇÃO PEÇA#169 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#170

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-3GLFZ

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CONTRATO Nº: 2024.000150.44926.01
CONTRATANTE: SESA/SRSCI                                                                            VIGÊNCIA: 01 de maio a 30 de junho de 2024.
PROCESSO: 2024-3GLFZ
FORMA DE CONTRATAÇÃO: COTAÇÃO ELETRONICA                                                           PROCESSO Nº 2023-78HLS
Nº 0228/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.500E2000001.09.0003                                                        ALEXANDRE AQUINO DE FREITAS CUNHA
CONTRATADO: KIANY CARDOSO NUNES -ME                                                                Subsecretário de Estado de Contr

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Publicação correlataDecisão judicialEdição 26203 · 03/04/2024pág. 952024-3GLFZ

cordo com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.                                               em atendimento a Decisão Judicial nº (5001241-
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Objeto: Contratação De Empresa Para Serviço De                                                     PROCESSO: 2024-3GLFZ
Reparo De Vazamento Do Encanamento No Arquivo                                                      ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0003
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Banheiros Da SRSC - NREC                                                                           O referido lote foi devidamente adjudicado e
Empresa: j c vaccari ME.

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br