Empenho
2024NE00575
Ano 2024
Pago
R$ 28.194,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00575 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E ÁGUA MINERAL SEM GÁS. NF 1541.
Quem recebeu
LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 40.582.188/0001-48
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 035762024
- Histórico:
- AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E ÁGUA MINERAL SEM GÁS. NF 1541.
⚠ 1 alerta detectado
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 28.194
- mediana es:
- 5.915,6
- mad:
- 4.777,47
- z mad:
- 3,15
- pct acima mediana:
- 376,6
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
LEGISLATIVA › CONTROLE EXTERNO › CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS › EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO › TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br