Empenho
2024NE00091
Ano 2024
Pago
R$ 10.613,93
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00091 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 52, Lei Complementar nº 46/1994
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO COM VISTAS A COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO DIO/ES PARA ATENDIMENTO DO BID NO MÊS MAIO/2024, CONFORME FATURA Nº 20240004933
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2021-LJ63N
- Histórico:
- PAGAMENTO COM VISTAS A COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NO DIO/ES PARA ATENDIMENTO DO BID NO MÊS MAIO/2024, CONFORME FATURA Nº 20240004933
⚠ 1 alerta detectado
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 10.613,93
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 2,94
- pct acima mediana:
- 401,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26511 · 30/06/2025pág. 612021-LJ63N
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência
- Órgão
- SEDH
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Espirito Santo - DIO ES
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26280 · 23/07/2024pág. 442021-LJ63N
- Órgão
- SEDH
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Espirito Santo - DIO ES
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26023 · 11/07/2023pág. 702021-LJ63N
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência
- Órgão
- SEDH
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Espirito Santo - DIO ES
- Valor publicado
- R$ 17.964.149,19
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25777 · 13/07/2022pág. 802021-LJ63N
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e acréscimo de 25% do valor do contrato
- Fundamento
Artigo 52, Lei Complementar nº 46/1994
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
- Órgão
- SEDH
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO ES
- Valor publicado
- R$ 75.003,06
- Publicação correlataEdição 25535 · 21/07/2021pág. 932021-LJ63N
ana da Silva Magnago HUMANOS, torna pública a inexigibilidade de Pregoeira da SETADES Licitação, de acordo com o art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Protocolo 688044 Processo: 2021-LJ63N Objeto: Contratação do serviço de publicação dos atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT - Contratada: Departamento de Imprensa Oficial, CNPJ nº 28.161.362/0001-83.
Abrir PDF na página 93 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00163FES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 653.658,21
- 2024NE00178IPAJM · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 306.986,84
- 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 266.989,27
- 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 238.069,06
- 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 216.473,99
Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › SEGURANÇA CIDADÃ › SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br