Empenho
2024NE00698
Ano 2024
Pago
R$ 14.305,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00698 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 07.259.712/0001-79
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-F0HPJ
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 442020-F0HPJ
- Objeto
- Aquisição de correlacionador omni-espectral de frequências computadorizado até 24ghz
- Fundamento
Art. 25, I, Lei 8.666/1993
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26088 · 16/10/2023pág. 702020-F0HPJ
- Objeto
- Aquisição de correlacionador omni-espectral
- Fundamento
Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
- Fornecedor
- BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA
- Valor publicado
- R$ 430.200,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00568CBMES · TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL - LTDAR$ 998.490,00
- 2024NE00571CBMES · TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL - LTDAR$ 875.000,00
- 2024NE00572CBMES · MOTOROLA SOLUTIONS LTDAR$ 770.000,00
- 2024NE00474CBMES · BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDAR$ 376.966,42
- 2024NE00377CBMES · BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDAR$ 323.889,52
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › AMPLIACAO E REFORMA DE IMOVEIS DA PCES › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br