Empenho

2024NE00014

Ano 2024

Pago

R$ 6.939,79

Empenhado

R$ 6.939,79

Liquidado

R$ 6.939,79

Pago

R$ 6.939,79

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00014 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Serviços de interconexão entre os Órgãos da Administração Pública Estadual e o Data Center do Estado, por meio da rede óptica metropolitana de alta velocidade denominada REDE METRO-ES. Contrato nº 008/2019. Serviços prestados no mês de NOVEMBRO/2024. DUA Nº 4010560611.

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 280203
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
Processo:: 2019-N6GWT
Histórico:: Serviços de interconexão entre os Órgãos da Administração Pública Estadual e o Data Center do Estado, por meio da rede óptica metropolitana de alta velocidade denominada REDE METRO-ES. Contrato nº 008/2019. Serviços prestados no mês de NOVEMBRO/2024. DUA Nº 4010560611.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2019-N6GWT

Publicação correlataEdição 25116 · 25/11/2019pág. 482019-N6GWT

imo admitido por lote:
 c/c art. 61, parágrafo único, da Lei                       Ed. Palácio Fonte Grande, Centro,            Processo nº 83962859                         Lote 01 - R$ 3.613.433,56;
 nº 8.666/93, e tendo em vista o que                        Vitória - ES, CEP: 29.015-905.               Contrato nº 013/2019                         Lote 02 - R$ 3.273.267,15;
 consta do Processo nº 2019-N6GWT,                                                                       A Secretaria de Estado de Gestão             Lote 03 - R$ 5.668.111,26;
 torna público que a autoridade                             O edital pode ser retirado:                  e Recursos Humanos - SEGER, em               Lote 04 - R$ 588.257,30.
 competente       RATIFICOU        a

Abrir PDF na página 48 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › CONTROLE INTERNO › FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL › REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA, CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA, CORREIÇÃO › SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

Categoria fina: TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br