Empenho
2024NE05668
Ano 2024
Pago
R$ 34.193,60
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE05668 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAC São Mateus, para estudantes matriculados na 1ª e 2ª séries do ensino médio em escolas públicas estaduais do Espírito Santo.
Quem recebeu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.743.301/0011-75
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2023-ZMKRL
- Histórico:
- Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAC São Mateus, para estudantes matriculados na 1ª e 2ª séries do ensino médio em escolas públicas estaduais do Espírito Santo.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26367 · 26/11/2024pág. 462023-ZMKRL
atante: Estado do Espírito Santo, por autorização prevista na sua Cláusula Oitava, intermédio da Secretaria de Estado da Educação o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e - SEDU. mediante autorização do ordenador de despesas, Processo nº: 2023-ZMKRL conforme justificativas e novo cronograma de Forma de Contratação: Dispensa execução em anexo e que passam a fazer parte De Licitação -Art. 24, Inciso XIII do referido contrato. Em razão da prorrogação de - Lei 8.666/93 prazo prevista no presen
Abrir PDF na página 46 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 492023-ZMKRL
Protocolo 1350053 Técnica Nº 164/2023 - Processo 2023-LJSQ5; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial PORTARIA Nº 876-S, DE 27 DE JUNHO DE - SENAC: Contrato Nº 2024.000041.42101.01 - 2024. Processo 2023-ZMKRL; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contrato Nº 119/2022 - Processo O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no 2021-MPQX0 e Contrato Nº 2024.000016.42101.01 uso das atribuições que lhe foram conferidas pela - Processo 2023-MFQC6;
Abrir PDF na página 49 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26219 · 26/04/2024pág. 932023-ZMKRL
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Servico Nacional De Aprendizagem Comercial-SENAC/ES
- Publicação correlataEdição 26189 · 13/03/2024pág. 512023-ZMKRL
tado do Espírito Santo, por - SEDU Processo Nº: 2020-TL8RB intermédio da Secretaria de Estado da Educação Forma de Contratação: Tomada de Preço nº - SEDU. 041/2020 Processo nº: 2023-ZMKRL Contratado: VITAE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E Forma de Contratação: Dispensa MEIO AMBIENTE LTDA EPP De Licitação -Art. 24, Inciso XIII CNPJ: 05.898.736/0001-41 Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objetoAbrir PDF na página 51 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26173 · 20/02/2024pág. 302023-ZMKRL
- Objeto
- aquisição de vagas em cursos técnicos
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial -Departamento Regional Do Espírito Santo - SENAI-DR/ES
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01788SEDU · CENTRO DE AUTORIA E CULTURA LTDA MER$ 1.634.794,77
- 2024NE05795SEDU · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAIR$ 1.443.305,22
- 2024NE05791SEDU · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DR/esR$ 738.605,97
- 2024NE05793SEDU · SENAI -SERVICO NAC. APREND.INDUSTRIALR$ 617.611,97
- 2024NE05796SEDU · CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL JONES SANTOS NEVESR$ 541.004,75
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO PROFISSIONAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › APOIO AO FUNCIONAMENTO E EXPANSAO DA EDU- › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br