Empenho

2024NE00694

Ano 2024

Pago

R$ 4.800,00

Empenhado

R$ 5.040,00

Liquidado

R$ 4.800,00

Pago

R$ 4.800,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00694 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 1372 (PEÇA #28), COMPETÊNCIA 05/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #32.

Quem recebeu

ESTIMULAR MAIS PASICOLOGIA E SAUDE LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 27.677.915/0001-92
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-BGDDL
Histórico:: PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 1372 (PEÇA #28), COMPETÊNCIA 05/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #32.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-BGDDL

Dispensa de licitaçãoEdição 26220 · 29/04/2024pág. 292024-BGDDL
Objeto
Aquisição de tratamento multiciplinar em técnica aba
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Superintendência Regional de Saúde de Colatina
Fornecedor
CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Abrir PDF na página 29 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26220 · 29/04/2024pág. 302024-BGDDL
Objeto
Aquisição de tratamento multiciplinar em técnica aba
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Superintendência Regional de Saúde de Colatina
Fornecedor
CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Valor publicado
-R$ 117.000,00
Abrir PDF na página 30 →

Publicação correlataEdição 26213 · 18/04/2024pág. 712024-BGDDL

de Vitória.                                                                                    VALOR TOTAL: R$ 9.574,40 (Nove mil, quinhentos
                                                                                                     e setenta e quatro reais e quarenta centavos)
Empresa: INSTITUTO DE OLHOS VIEIRA MENDES                                                            PROCESSO: 2024-BGDDL
LIMITADA - ME(FILIAL).                                                                               ID TCEES Nº 2024.500E2000003.09.0040
                                                                                                               Colatina, 17 de Abril de 2024
Objeto: Teste de Adaptação de Lentes de Contato                                                                Maricelis

Abrir PDF na página 71 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE01494FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
R$ 397.973,33
2024NE02348FES · S & S MEDICAL LTDA ME
R$ 378.000,00
2024NE00078FES · CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA DE VITÓRIA LTDA ME
R$ 368.000,00
2024NE00765FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
R$ 322.919,00
2024NE00276FES · SAID CARE SERVICO DE ASSISTENCIA INTEGRADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME
R$ 317.629,25

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br