Empenho
2024NE00482
Ano 2024
Pago
R$ 1.850,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00482 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA FINO PLAC ETIQUETAS PATRIMONIAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 22.444.979/0001-20, PARA COBRIR AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE PLAQUETAS ADESIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ? SEGER, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA -DFD, À PEÇA #4, MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #9, MAPA DE APURAÇÃO, À PEÇA #98, CRONOGRAMA FINANCEIRO, À PEÇA #34, CONFORME PROCESSO SIGEFES Nº 2024001821015 E E-DOCS Nº 2024-27FBH.
Quem recebeu
FINOPLAC LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 22.444.979/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024001821015
- Histórico:
- EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA FINO PLAC ETIQUETAS PATRIMONIAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 22.444.979/0001-20, PARA COBRIR AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE PLAQUETAS ADESIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL PARA BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ? SEGER, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA -DFD, À PEÇA #4, MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #9, MAPA DE APURAÇÃO, À PEÇA #98, CRONOGRAMA FINANCEIRO, À PEÇA #34, CONFORME PROCESSO SIGEFES Nº 2024001821015 E E-DOCS Nº 2024-27FBH.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br