Empenho
2024NE00005
Ano 2024
Pago
R$ 53.241,22
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00005 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS PARA PAGAMENTO DA NF/FATURA 20240004126 REFERENTE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL DO HEAC ATRAVÉS DO DIO NO MÊS DE ABRIL/2024. PROC. PG 2024-4R2V3.
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2021-HQHVQ
- Histórico:
- APROPRIAÇÃO DE DESPESAS PARA PAGAMENTO DA NF/FATURA 20240004126 REFERENTE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL DO HEAC ATRAVÉS DO DIO NO MÊS DE ABRIL/2024. PROC. PG 2024-4R2V3.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 53.241,22
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 17,7
- pct acima mediana:
- 2.416,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26397 · 13/01/2025pág. 162021-HQHVQ
Competência delegada por meio da Portaria nº RESUMO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO 011-R, de 28 de junho de 2024. CONTRATO 001/2021-HEAC. Protocolo 1468919 Processo E-docs: 2021-HQHVQ Contratante: Hospital Estadual de Atenção Clínica - HEAC. Contratada: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO-DIO-ES. CNPJ: SEGER - 28.161.362/0001-83. Objeto: Prestação de Serviço de pu
Abrir PDF na página 16 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25405 · 18/01/2021pág. 392021-HQHVQ
adastro-de-fornecedo- Estadual de Atenção Clínica/ VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ res Pregão Eletrônico 002/2020 HEAC. 4.484,00 (quatro mil e quatrocentos Contato: mailto:heac.compras@ Órgão/Entidade: Hospital Processo nº: 2021-HQHVQ e oitenta e quatro reais) saude.es.gov.br e (27) 3636-2832. Estadual Dório Silva-HEDS Forma de Contratação: VIGÊNCIA: 19/01/2021 a Processo nº: 2020-F418N Inexigibilidade de Licitação 18/01/2022
Abrir PDF na página 39 → - Publicação correlataEdição 25403 · 14/01/2021pág. 422021-HQHVQ
, torna público da licitação deverão efetuar seu de Estado da Saúde - SESA que a autoridade competente cadastro no sistema SIGA, conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº Processo: 2021-HQHVQ ratificou a INEXIGIBILIDADE instruções contidas no endereço 2020-1D733 O Hospital Estadual de DE LICITAÇÃO, com fulcro http://www.compras.es.gov.br/ca- EDITAL: 0714/2020Abrir PDF na página 42 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL ADAUTO BOTELHO
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br