Empenho
2024NE00461
Ano 2024
Pago
R$ 2.094,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00461 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 373970,373971, 373972, 373973 e 373974 NAS PEÇAS#37, #38, #39,#40 E #41 RENOVAÇÃO 05 (CINCO) ASSINATURAS DO JORNAL O GLOBO DIGITAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG, NO MÊS DE MAIO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA PEÇA#3 E AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#47 DO PROCESSO E-DOCS 2024-GR36J.
Quem recebeu
EDITORA GLOBO SA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 04.067.191/0001-60
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
- Processo:
- 2024011963896
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 373970,373971, 373972, 373973 e 373974 NAS PEÇAS#37, #38, #39,#40 E #41 RENOVAÇÃO 05 (CINCO) ASSINATURAS DO JORNAL O GLOBO DIGITAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG, NO MÊS DE MAIO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA PEÇA#3 E AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#47 DO PROCESSO E-DOCS 2024-GR36J.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01244MP-ES · EDITORA FORUM LTDAR$ 530.970,00
- 2024NE00198PGE · EDITORA FORUM LTDAR$ 233.250,00
- 2024NE02851MP-ES · EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 68.034,40
- 2024NE01199TCE-ES · EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAISR$ 57.364,00
- 2024NE02900MP-ES · MINHA BIBLIOTECA LTDAR$ 40.128,00
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › ASSESSORAMENTO GERAL AO CHEFE DO EXECUTIVO › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: ASSINATURAS E ANUALIDADES A APROPRIAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br