Empenho

2024NE00855

Ano 2024

Pago

R$ 16.174,21

Empenhado

R$ 44.970,00

Liquidado

R$ 19.921,71

Pago

R$ 16.174,21

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00855 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II

O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 01.721.454/0001-14
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
Processo:: 2024-HNZ4M

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-HNZ4M

Publicação correlataEdição 26233 · 15/05/2024pág. 512024-HNZ4M

CIO       DE
RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA                                                              PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DE LICITAÇÃO                                                                                       CNPJ: 35.997.345/0001- 46
De acordo com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.                                             EDITAL: PREGÃO nº 060/2023
Proc. nº: 2024-HNZ4M                                                                               LOTE: 02
Objeto: Aquisição De Água Mineral (Galões De 20                                                    OBJETO: ESCOVA DESCARTAVEL COM ESPONJA
Litros) Para Atender A SRSC, NREC e Hemocentro                                                     PARA DEGERMANTE ANTISEPSIA
De Colatina.

Abrir PDF na página 51 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE01216FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
R$ 987.581,43
2024NE01541FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
R$ 412.899,31
2024NE01418FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
R$ 400.000,00
2024NE01542FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
R$ 338.959,02
2024NE00137TJ-ES · MABOL COMERCIAL LTDA
R$ 305.563,87

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA

Categoria fina: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br