Empenho
2024NE00023
Ano 2024
Pago
R$ 2.323,08
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00023 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso Art. 24, IV
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NF 187 PARA COBRIR DESPESAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CAMAS HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ORIUNDO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0033/2023, (ART.24 INCISO IV), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 027-S, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, CONSIDERANDO O INÍCIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONF. AUTORIZAÇÃO A PEÇA#128, NF Nº 187.
Quem recebeu
PRIME SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.526.544/0001-40
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023013651897
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NF 187 PARA COBRIR DESPESAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CAMAS HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ORIUNDO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0033/2023, (ART.24 INCISO IV), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 027-S, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, CONSIDERANDO O INÍCIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONF. AUTORIZAÇÃO A PEÇA#128, NF Nº 187.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA
Categoria fina: INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (DESPESAS CORRENTES)
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br