Empenho
2024NE00044
Ano 2024
Pago
R$ 6.939,79
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00044 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DO DUA 4010137593, ALUSIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, EMITIDO EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, UG 280203, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E O DATA CENTER DO ESTADO, ATRAVÉS DE UMA REDE ÓPTICA METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE, DENOMINADA METRO-ES, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024005938223 E EDOCS 2024-79X0R
Quem recebeu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280203
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
- Processo:
- 2024-79X0R
- Histórico:
- PAGAMENTO DO DUA 4010137593, ALUSIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, EMITIDO EM FAVOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, UG 280203, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E O DATA CENTER DO ESTADO, ATRAVÉS DE UMA REDE ÓPTICA METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE, DENOMINADA METRO-ES, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024005938223 E EDOCS 2024-79X0R
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br