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Empenho

2024NE00037

Ano 2024

Pago

R$ 28.611,95

Empenhado
R$ 31.711,95
Liquidado
R$ 28.611,95
Pago
R$ 28.611,95

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00037 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Artigo 24, inciso XVI.

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento de despesa com a prestação de serviços de tecnologia da informação no mês de maio de 2024, conforme Fatura/ DUA Nº 4008594707.

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280203
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Artigo 24, inciso XVI.
Processo:
2023-W302P
Histórico:
Pagamento de despesa com a prestação de serviços de tecnologia da informação no mês de maio de 2024, conforme Fatura/ DUA Nº 4008594707.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-W302P
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Contrato nº 007/2023                                                                               coordenador cessionário Aramis Cortes de Araujo
Processo 2023-W302P                                                                                Junior. Processo: 2024-48P3X. Data da assinatura:
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do                                                       21.03.2025.
Estado do Espírito Santo - IPEM/ES.                                                                            Rodrigo Varejão Andreão
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    Abrir PDF na página 50 →
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Processo nº 2024-7K20T                                                                             Estado, a participação em eventos de divulgação
Processo seger nº 2023-W302P                                                                       de inovação apoiados pela Secretaria e outras
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do
                                                                                                   iniciativas que contribuam para ampliar a visibilidade
Estado do Espírito Santo - IPEM/ES.
Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA
    Abrir PDF na página 60 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TI: HOSPEDAGEM DE SISTEMAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br