Empenho
2024NE00064
Ano 2024
Pago
R$ 95.552,45
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00064 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REFORÇO.
Quem recebeu
SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.179.496/0001-14
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT
- Processo:
- 2023-1L9GC
- Histórico:
- REFORÇO.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- AUXÍLIO TRANSPORTE - FORNECEDOR
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 95.552,45
- mediana es:
- 5.899,01
- mad:
- 4.819,93
- z mad:
- 12,55
- pct acima mediana:
- 1.519,8
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26074 · 22/09/2023pág. 322023-1L9GC
- Objeto
- prorrogação de contrato
- Fundamento
Inciso I, Art. 25 da Lei Federal 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- DETRAN/ES
- Fornecedor
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA - GV - BUS
- Valor publicado
- R$ 285.120,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00015CBMES · SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUSR$ 1.411.080,81
- 2024NE00005CBMES · SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUSR$ 377.101,28
- 2024NE00001IPAJM · SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUSR$ 373.848,03
- 2024NE00012SECONT · SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUSR$ 312.521,11
- 2024NE00034SEDU · SINDICATO-EMPRESAS DE TRANSP.METROPOLITANO DA GRD VIT. - GVBUSR$ 253.873,41
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FORÇA PELA VIDA › REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Categoria fina: AUXÍLIO TRANSPORTE - FORNECEDOR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br