Empenho
2024NE00744
Ano 2024
Pago
R$ 6.500,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00744 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Liquidação da NFS-e 75, com retenção do IRRF-PJ, peças #307 e #320, ateste peça #310, destinado atender manutenção corretiva de Aeronave Não Tripulada Remotamente Pilotada - DRONE, com diagnóstico, substituição de peças e calibração do RPA, para atender a SESP/ES. Autorização do Ordenador de Despesa à peça #324.
Quem recebeu
LUCINEY R DE ARAUJO SERVIÇOS E CURSOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.898.498/0001-97
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-W81JZ
- Histórico:
- Liquidação da NFS-e 75, com retenção do IRRF-PJ, peças #307 e #320, ateste peça #310, destinado atender manutenção corretiva de Aeronave Não Tripulada Remotamente Pilotada - DRONE, com diagnóstico, substituição de peças e calibração do RPA, para atender a SESP/ES. Autorização do Ordenador de Despesa à peça #324.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26332 · 03/10/2024pág. 402024-W81JZ
- Objeto
- Serviço de Manutenção Corretiva de Drone
- Fundamento
Art. 75, II, da lei nº 14.133/21
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- LUCINEY R DE ARAUJO SERVIÇOS E CURSOS ME
- Dispensa de licitaçãoEdição 26330 · 01/10/2024pág. 782024-W81JZ
- Objeto
- Manutenção corretiva de Aeronave Não Tripulada Remotamente Pilotada - DRONE
- Fundamento
Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- SGA/SESP
- Fornecedor
- LUCINEY R DE ARAUJO SERVIÇOS E CURSOS ME
- Valor publicado
- R$ 6.500,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br