Empenho
2024NE00040
Ano 2024
Pago
R$ 425.597,50
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00040 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
art. 24 § 10 da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A prestação de serviços de locação de imóvel urbano - sede SECTI, EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL SCARDUA LTDA, VALOR REFERENTE A REAJUSTE JULHO E AGOSTO.
Quem recebeu
COMERCIAL SCARDUA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.482.230/0001-53
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2020-54VD4
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A prestação de serviços de locação de imóvel urbano - sede SECTI, EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL SCARDUA LTDA, VALOR REFERENTE A REAJUSTE JULHO E AGOSTO.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 425.597,5
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 10,33
- pct acima mediana:
- 1.321,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 560.649,94
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26574 · 26/09/2025pág. 892020-54VD4
- Objeto
- prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato
- Fundamento
art. 24 § 10 da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SECTI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
- Fornecedor
- COMERCIAL SCÁRDUA LTDA
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26323 · 20/09/2024pág. 512020-54VD4
- Objeto
- prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
- Fundamento
art. 24 § 10 da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SECTI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
- Fornecedor
- COMERCIAL SCÁRDUA LTDA
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26094 · 24/10/2023pág. 702020-54VD4
- Objeto
- prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato nº 007/2010
- Fundamento
Art. 24 § 10 da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SECTI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
- Fornecedor
- COMERCIAL SCÁRDUA LTDA
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25852 · 28/10/2022pág. 602020-54VD4
- Objeto
- Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 12 meses
- Órgão
- SECTIDES
- Fornecedor
- COMERCIAL SCÁRDUA LTDA
- Valor publicado
- R$ 35.162,48
- Publicação correlataEdição 25352 · 30/10/2020pág. 452020-54VD4
o das Micro e Pequenas FUNDAP Nº 246 10º TERMO ADITIVO AO Empresas e do Empreend- RESUMO DA ORDEM DE CONTRATO Nº 007/2010 edorismo - ADERES - FORNECIMENTO - SIGA O Banco de Desenvolvimento do PROCESSO 2020-54VD4 Espírito Santo S.A. - BANDES, torna CONTRATANTE: Secretaria de Nº 224936/2020 INSTRUÇÃO DE SERVIÇOAbrir PDF na página 45 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
CIÊNCIA E TECNOLOGIA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br