Empenho
2024NE08340
Ano 2024
Pago
R$ 588.464,73
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE08340 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Repactuação do Contrato nº 008/2023, em decorrência da CCT-2023, prestação de serviços contínuos de Limpeza e Conservação Predial.
Quem recebeu
ATIVA TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.201.230/0001-44
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-W0NHW
- Histórico:
- Repactuação do Contrato nº 008/2023, em decorrência da CCT-2023, prestação de serviços contínuos de Limpeza e Conservação Predial.
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 588.464,73
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 588.464,73
- mediana es:
- 115.295,53
- mad:
- 105.006,83
- z mad:
- 3,04
- pct acima mediana:
- 410,4
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26287 · 01/08/2024pág. 562023-W0NHW
nte: Estado do Espírito Santo, por Art. 1º Determinar, com fulcro no artigo 247 da intermédio da Secretaria de Estado da Educação LCE nº 46/1994, a instauração de PROCESSO - SEDU. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR junto à Processo Nº: 2023-W0NHW Corregedoria desta Secretaria de Estado da ID CidadES - 2023.500E0600020.09.0003 Educação, para apurar as irregularidades constantes Protocolo SIGEFES nº. 2023021888477 do processo acima relacionado, em desfavor do Forma de Contratação: Dispen
Abrir PDF na página 56 → - Dispensa de licitaçãoEdição 25927 · 15/02/2023pág. 282023-W0NHW
- Objeto
- prestação de serviços contínuos de Limpeza e Conservação Predial, bem como serviços de desinfecção de reservatórios de água potável (caixa d'água e cisterna)
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Ativa Terceirização de Mão de Obra Ltda.
- Valor publicado
- R$ 6.978.843,18
- Dispensa de licitaçãoEdição 25926 · 14/02/2023pág. 572023-W0NHW
- Objeto
- Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, desinfecção de reservatórios de água potável e fornecimento de materiais de consumo e equipamentos
- Fundamento
Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- SEDU - Secretaria de Estado da Educação
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO MÉDIO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br