Empenho
2024NE00557
Ano 2024
Pago
R$ 287.135,42
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00557 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA PEDIÁTRICA , PRESTADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL , PARA PARA O HINSGSEDE E ANEXO DO HINSG NAS DEPENDÊNCIAS DO HPM. (2º EMERGENCIAL). PROCESSO ORIGEM 2023-23838, PERÍODO 01 A 11/12/2023, CONFORME ATESTE DO FISCAL DO CONTRATO E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HINSG.
Quem recebeu
COOPERATIVA DOS CIRURGIOES PEDIATRICOS DO ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.751.181/0001-50
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-4VZ5J
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA PEDIÁTRICA , PRESTADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL , PARA PARA O HINSGSEDE E ANEXO DO HINSG NAS DEPENDÊNCIAS DO HPM. (2º EMERGENCIAL). PROCESSO ORIGEM 2023-23838, PERÍODO 01 A 11/12/2023, CONFORME ATESTE DO FISCAL DO CONTRATO E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HINSG.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 287.135,42
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA PEDIÁTRICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br