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Empenho

2024NE01181

Ano 2024

Pago

R$ 5.432,85

Empenhado
R$ 5.432,85
Liquidado
R$ 5.432,85
Pago
R$ 5.432,85

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01181 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I

O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO CACHOEIRO INTEGRADO, PARA FORNECIMENTO DE VALES DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DAS VIAÇÕES ALVORADA E SUDESTE, ESTIMADO PARA EXERCÍCIO DE 2024. REFERETE PEDIDO DE COMPRA DE VALE TRANSPORTE DE 03/10/2024 PARA O MÊS DE OUTUBRO/24, DEVIDAMENTE ATESTADA POR JACQUELINE DE CARVALHO EM 03/10/2024.

Quem recebeu

CONSORCIO CACHOEIRO INTEGRADO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
10.518.988/0001-39
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
Processo:
2024-GM7TW
Histórico:
PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO CACHOEIRO INTEGRADO, PARA FORNECIMENTO DE VALES DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DAS VIAÇÕES ALVORADA E SUDESTE, ESTIMADO PARA EXERCÍCIO DE 2024. REFERETE PEDIDO DE COMPRA DE VALE TRANSPORTE DE 03/10/2024 PARA O MÊS DE OUTUBRO/24, DEVIDAMENTE ATESTADA POR JACQUELINE DE CARVALHO EM 03/10/2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-GM7TW
  • Publicação correlataEdição 26250 · 13/06/2024pág. 542024-GM7TW
    - IEMA -
14/06/2024 às 08h00min.
Abertura da Sessão Pública: 01/07/2024 às                                                          AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
10h00min.                                                                                          DE LICITAÇÃO
                                                                                                   Processo 2024-GM7TW
O certame será realizado por meio do Sistema de                                                    ID Cidades: 2024.500E0100018.10.0002.
Compras do Governo Federal www.gov.br/compras,
                                                                                                   O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
estando o edital disponível no Portal Nacional de
Contratações Públ
    Abrir PDF na página 54 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

GESTÃO AMBIENTAL › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS › INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Categoria fina: AUXÍLIO TRANSPORTE - FORNECEDOR

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br