Empenho
2024NE00843
Ano 2024
Pago
R$ 6.050,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00843 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 309 (PEÇA #23), COMPETÊNCIA 07/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #27.
Quem recebeu
CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 43.286.668/0001-50
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-N3XXH
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 309 (PEÇA #23), COMPETÊNCIA 07/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #27.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26337 · 10/10/2024pág. 182024-N3XXH
- Objeto
- serviços de tratamento multidisciplinar
- Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- HRAS
- Fornecedor
- JEFERSON NUNES DA COSTA MEI
- Valor publicado
- R$ 40.676,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26235 · 17/05/2024pág. 152024-N3XXH
- Objeto
- Aquisição de tratamento multidisciplinar - psicomotricista e psicopedagogo
- Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- Superintendência Regional de Saúde de Colatina
- Fornecedor
- CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
- Valor publicado
- R$ 12.600,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br