Empenho
2024NE00234
Ano 2024
Pago
R$ 486.956,84
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00234 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Caput do Art. 25
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO LIQUIDO DA NOTA FISCAL 000531917, NO PERÍODO DE SETEMBRO/2024, COM RETENÇÃO 4,8% IR (R$ 6.914,30), COM O ITEM 1 - ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES ORACLE REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, COM PRIORITY SERVICES E SUPPLEMENTAL RESOURCES, PARA OS SOFTWARES E HARDWARES ORACLE, DECORRENTE DO CONTRATO SIGEFES 24001642, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. PROCESSO 2023-PC11R - PROTOCOLO 2023017307953
Quem recebeu
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 59.456.277/0001-76
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Caput do Art. 25
- Processo:
- 2024-KLZTX
- Histórico:
- PAGAMENTO LIQUIDO DA NOTA FISCAL 000531917, NO PERÍODO DE SETEMBRO/2024, COM RETENÇÃO 4,8% IR (R$ 6.914,30), COM O ITEM 1 - ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES ORACLE REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, COM PRIORITY SERVICES E SUPPLEMENTAL RESOURCES, PARA OS SOFTWARES E HARDWARES ORACLE, DECORRENTE DO CONTRATO SIGEFES 24001642, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. PROCESSO 2023-PC11R - PROTOCOLO 2023017307953
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ADMINISTRAÇÃO › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: EVOLUÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br