Empenho
2024NE00147
Ano 2024
Pago
R$ 5.670,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00147 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Devolução do valor da 2024OB00653 devido erro na Operação Patrimonial da 2024NL00460. Aquisição de gênero alimentício, especificamente, 100 (cem) kg de café torrado em grãos, entregue de forma parcelada. Cotação Eletrônica nº 0640/2024. Resultado da Compra Direta nº 290139. Contrato 2024.000007.10103.01. Nota Fiscal nº 000.091.
Quem recebeu
META DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.764.758/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-56K6K
- Histórico:
- Devolução do valor da 2024OB00653 devido erro na Operação Patrimonial da 2024NL00460. Aquisição de gênero alimentício, especificamente, 100 (cem) kg de café torrado em grãos, entregue de forma parcelada. Cotação Eletrônica nº 0640/2024. Resultado da Compra Direta nº 290139. Contrato 2024.000007.10103.01. Nota Fiscal nº 000.091.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › CONTROLE INTERNO › FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL › REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA, CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA, CORREIÇÃO › SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Categoria fina: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br