2024NE00907

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

04.903.674/0001-57

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-G1FXV

Histórico:

PAGAMENTO - despesas com a quarta parcela do Termo de Colaboração N°001/2023 - Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Residência Inclusiva. 2022-C6XB3 2024-G1FXV

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26339 · 14/10/2024pág. 92024-G1FXV

  a de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor
  de R$ 371.417,93 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-G1FXV;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 371.417,93 (trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e
  noventa e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial

  Abrir PDF na página 9 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

• 2024NE10177FES · ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE E.SANTENSE
  R$ 10.566.470,59
• 2024NE08834FES · ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
  R$ 5.857.416,12
• 2024NE00643SETADES · IGES-INST.DE GEST.SC.DO T.S.E RES.EMPRESARIAL
  R$ 3.534.150,78
• 2024NE06734FES · HOSPITAL APOSTOLO PEDRO
  R$ 2.252.883,96
• 2024NE00358SETADES · IGES-INST.DE GEST.SC.DO T.S.E RES.EMPRESARIAL
  R$ 2.124.991,11

Onde se encaixa no orçamento

ASSISTÊNCIA SOCIAL › ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA › FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL › PROTEÇÃO SOCIAL › FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - SUBVENÇÕES SOCIAIS (exceto apoio na realização de eventos)