Empenho

2022NE00344

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2022NE00344 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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Pagamento para devolução de valor glosado a maior em procedimento de aplicação de penalidade, conforme autorizado na peça #83.Decisão Administrativa Final peça #66.

Quem recebeu

BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA

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CPF/CNPJ:: 09.152.761/0007-29
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-6CM37
Histórico:: Pagamento para devolução de valor glosado a maior em procedimento de aplicação de penalidade, conforme autorizado na peça #83.Decisão Administrativa Final peça #66.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2021-6CM37

Dispensa de licitaçãoEdição 25793 · 04/08/2022pág. 212021-6CM37
Objeto
Repactuação do valor do Contrato nº 073/2021 e sua liquidação
Fundamento
Art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
SEDU
Fornecedor
Empresa Básica Fornecimento de Refeições Eireli
Abrir PDF na página 21 →
Dispensa de licitaçãoEdição 25646 · 03/01/2022pág. 1182021-6CM37
Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 073/2021 por mais 119 dias, de 01.01.2022 até 29.04.2022, para fornecimento de refeições
Fundamento
Art. 24, IV, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
SEDU
Fornecedor
Empresa Básica Fornecimento de Refeições Eireli
Valor publicado
R$ 8.663.795,84
Abrir PDF na página 118 →

Dispensa de licitaçãoEdição 25631 · 09/12/2021pág. 452021-6CM37

- Obrigações Patronais
                                                                        3.1.91   0101      12.500
                                                                                                      SEDU.
12.361. 0032. 2085 REMUNERAÇ ÃO DOS PROFISSIONAIS
                   ADMINISTRATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL                                               Processo Nº: 2021-6CM37.
                      - Obrigações Patronais
                                                                        3.1.91   0114      20.000     Forma de Contratação: Dispensa de Licitação, Lei
12.361. 0033. 2087 REMUNERAÇ ÃO DOS PROFISSIONAIS DO
                   MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL

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Dispensa de licitaçãoEdição 25607 · 04/11/2021pág. 672021-6CM37

TO
             CONTRATO Nº 073/2021                                                                               CONTRATO Nº 076/2021
Contratante: Secretaria de Estado da Educação -                                                    Contratante: Secretaria de Estado da Educação -
SEDU                                                                                               SEDU
Processo Nº: 2021-6CM37                                                                            Processo Nº: 2021-68Q2M
Forma de Contratação: Dispensa de Licitação,                                                       Forma de Contratação: Dispensa de Licitação,
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº.8.666/93                                                   artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº.8.666/93
Contrata

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Categoria fina: SERVIÇOS DE PREPARO/FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br