Empenho

2024NE01262

Ano 2024

Pago

R$ 153.800,00

Empenhado

R$ 153.800,00

Liquidado

R$ 153.800,00

Pago

R$ 153.800,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01262 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.

O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ÁREA EXPOSITIVA DE 80M² NO EVENTO SUSTENTABILIDADE BRASIL QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 24 E 28 DE JUNHO DE 2024, NO PAVILHÃO DE CARAPINA, LOCALIZADO EM SERRA PARA ATENDER O ESTANDE DO IEMA.

Quem recebeu

FUNDACAO ESPIRITO SANTO TURISMO E EVENTOS

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 02.616.238/0001-71
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.
Processo:: 2024-2RK9R
Histórico:: NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ÁREA EXPOSITIVA DE 80M² NO EVENTO SUSTENTABILIDADE BRASIL QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 24 E 28 DE JUNHO DE 2024, NO PAVILHÃO DE CARAPINA, LOCALIZADO EM SERRA PARA ATENDER O ESTANDE DO IEMA.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-2RK9R

Publicação correlataEdição 26258 · 24/06/2024pág. 962024-2RK9R

E ÁGUAS PLUVIAIS
                         - IEMA -                                                                    GAIVOTAS, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE                                                              Lote Único
DE LICITAÇÃO                                                                                         Empresa Vencedora:
Processo 2024-2RK9R                                                                                  CONSÓRCIO USIPLAN-ENTERPA.
ID Cidades: 2024.500E0100018.10.0004                                                                 Valor Global do Lote:
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos                                                     R$15.885.872,55 (quinze milhões, oitocentos e
Hídricos - IEMA, torn

Abrir PDF na página 96 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br