Empenho
2024NE00986
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00986 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA SERVIÇO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EM FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PELO MÉTODO ABA, PROC. JUDICIAL Nº 0001882-45.2019.8.08.0062, PACIENTE: E.G.L.C.D.S, CONF. MAPA APURAÇÃO PEÇA#121 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#135
Quem recebeu
COGNITIVA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 49.816.055/0001-63
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-8NW5H
- Histórico:
- EMPENHO PARA SERVIÇO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EM FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, PELO MÉTODO ABA, PROC. JUDICIAL Nº 0001882-45.2019.8.08.0062, PACIENTE: E.G.L.C.D.S, CONF. MAPA APURAÇÃO PEÇA#121 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#135
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataDecisão judicialEdição 26274 · 15/07/2024pág. 592024-8NW5H
otocolo 1362031 oitenta reais) OBJETO: Aquisição de Tratamento Multidisciplinar em atendimento a Decisão Judicial nº (5000215- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa 53.2023.8.08.0011), em favor do paciente Social - SESP - E.G.L.C.D.S. PROCESSO: 2024-8NW5H ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0027 Polícia Militar - PM-ES - O referido lote foi devidamente adjudicado e homologado pela Autoridade Competente em Diretoria de Saúde da PMES - HPM 12/07/2024.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br