Empenho
2024NE00030
Ano 2024
Pago
R$ 178.066,65
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00030 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM O CONTRATO Nº 016/2024, DUFRIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DOS TIPOS AR-CONDICIONADO DE JANELA (ACJ), SPLIT, MULTI SPLIT, CASSETE E PISO TETO, SERVIÇOS POR DEMANDA DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE ? PMOC, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MPES (LOTE 02 - REGIÕES SUL E SERRANA), REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1735250, NOTA FISCAL Nº 6710, DOC. SEI 1735251, DESPACHO COEN 1735266 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0016.0035777/2024-73.
Quem recebeu
DUFRIL SERVICO E COMERCIO LTDA-ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.411.585/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII.
- Processo:
- 191100160035777
- Histórico:
- DESPESA COM O CONTRATO Nº 016/2024, DUFRIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DOS TIPOS AR-CONDICIONADO DE JANELA (ACJ), SPLIT, MULTI SPLIT, CASSETE E PISO TETO, SERVIÇOS POR DEMANDA DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE ? PMOC, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MPES (LOTE 02 - REGIÕES SUL E SERRANA), REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1735250, NOTA FISCAL Nº 6710, DOC. SEI 1735251, DESPACHO COEN 1735266 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0016.0035777/2024-73.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 178.066,65
- mediana es:
- 16.696
- mad:
- 13.880,29
- z mad:
- 7,84
- pct acima mediana:
- 966,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › CAPACIDADE OPERACIONAL, REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPES › FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br