Empenho
2024NE08938
Ano 2024
Pago
R$ 3.703,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE08938 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24 § II da Lei 8666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Empenho para cobrir despesa com aquisição de gás liquefeito de petróleo ? GLP em botijas de 13 (treze) Kg para atendimento desta Unidade Central da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, Galpão localizado em Jardim Limoeiro, Galpão em Chácara Parreiral, pertencentes à Secretaria de Estado da Educação, Superintendência Regional de Educação Vila Velha, e em cilindros de 45 (quarenta e cinco) Kg para a Superintendência Regional de Educação Carapina.
Quem recebeu
DISTRIBUIDORA DE GÁS GREGÓRIO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.185.669/0001-11
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-S77Q6
- Histórico:
- Empenho para cobrir despesa com aquisição de gás liquefeito de petróleo ? GLP em botijas de 13 (treze) Kg para atendimento desta Unidade Central da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, Galpão localizado em Jardim Limoeiro, Galpão em Chácara Parreiral, pertencentes à Secretaria de Estado da Educação, Superintendência Regional de Educação Vila Velha, e em cilindros de 45 (quarenta e cinco) Kg para a Superintendência Regional de Educação Carapina.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26153 · 18/01/2024pág. 302023-S77Q6
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Empresa Distribuidora de Gás Gregório LTDA
- Dispensa de licitaçãoEdição 26151 · 16/01/2024pág. 472023-S77Q6
- Objeto
- Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP em botijas de 13 (treze) Kg
- Fundamento
Art. 24 § II da Lei 8666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação - SEDU
- Fornecedor
- Distribuidora de Gás Gregório LTDA
- Valor publicado
- R$ 8.777,30
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: GÁS ENGARRAFADO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br