Empenho
2024NE02353
Ano 2024
Pago
R$ 109.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02353 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I.
O que isso significa: obras e serviços de engenharia até R$ 119.812 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO da NFS-e nº 16, referente à contratação de serviço com fornecimento de material de concretagem para na sede do NOTAer para ampliação dos acessos do heliponto ao Hangar, conforme Contrato nº 2024.000013.10102.01-SCM. Processo 2024-LQQ5L
Quem recebeu
PRIME CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.712.834/0001-18
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I.
- Processo:
- 2024015193968
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO da NFS-e nº 16, referente à contratação de serviço com fornecimento de material de concretagem para na sede do NOTAer para ampliação dos acessos do heliponto ao Hangar, conforme Contrato nº 2024.000013.10102.01-SCM. Processo 2024-LQQ5L
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 112.465
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 109.000
- mediana es:
- 25.310,14
- mad:
- 23.736,97
- z mad:
- 2,38
- pct acima mediana:
- 330,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO › SECRETARIA DA CASA MILITAR
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br