Empenho
2024NE01517
Ano 2024
Pago
R$ 693.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01517 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I
O que isso significa: obras e serviços de engenharia até R$ 119.812 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 659 (PEÇA #112), REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO 293042 (PEÇA #89), PUBLICADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16/08/2024, FIRMADO COM A EMPRESA IMEV INSTITUTO MEDICO VILA NOVA LTDA, CUJO OBJETO É CIRURGIA PARA RETIRADA DE SILICONE INDUSTRIAL DAS NADEGAS E COXAS, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 10/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #123.
Quem recebeu
IMEV INSTITUTO MEDICO VILA NOVA EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.904.107/0001-98
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I
- Processo:
- 2024-4NH9M
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 659 (PEÇA #112), REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO 293042 (PEÇA #89), PUBLICADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16/08/2024, FIRMADO COM A EMPRESA IMEV INSTITUTO MEDICO VILA NOVA LTDA, CUJO OBJETO É CIRURGIA PARA RETIRADA DE SILICONE INDUSTRIAL DAS NADEGAS E COXAS, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 10/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #123.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 693.000
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - CIRURGIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br