Empenho
2023NE00562
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00562 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DUA N. 4007638375 REFRENTE A IR RETIDO DA NOTA FISCAL Nº 40437 NA PEÇA#194 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO INDEPENDENTE E IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEG- NO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA #186 DO PROCESSO E-DOCS 2023-L77NL
Quem recebeu
GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.593.165/0001-40
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
- Processo:
- 2023014775918
- Histórico:
- PAGAMENTO DUA N. 4007638375 REFRENTE A IR RETIDO DA NOTA FISCAL Nº 40437 NA PEÇA#194 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO INDEPENDENTE E IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEG- NO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA #186 DO PROCESSO E-DOCS 2023-L77NL
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: TI: SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br