Empenho
2024NE00003
Ano 2024
Pago
R$ 357.601,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00003 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XV
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NL- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Qualificação Profissional, Nota Fiscal nº 821 e nº 822.N° DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO SIGA: 2024.000003.47090.012024-9610B
Quem recebeu
SENAI/CETEC.CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.810.810/0003-63
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XV
- Processo:
- 2024-9610B
- Histórico:
- NL- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Qualificação Profissional, Nota Fiscal nº 821 e nº 822.N° DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO SIGA: 2024.000003.47090.012024-9610B
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 357.601
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
TRABALHO › FOMENTO AO TRABALHO › QUALIFICAR ES › QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL › FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br