Empenho
2024NE01220
Ano 2024
Pago
R$ 2.833,08
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01220 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75.
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO NF-e nº 039, referente a aquisição de 20 un de pilha alcalina palito AAA, 20 un de pilha Alcalina pequena AA, 48 un de caneta marca texto fluorescente, 6 caixas e papel sulfite e 5 un de pen drive de 16 GB, s para atender o estoque Almoxarifado e outras unidades pertencente a esta Secretaria. Processo 2024-CX39W
Quem recebeu
QT QUASE TUDO NEGOCIOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.686.442/0001-03
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75.
- Processo:
- 2024009668997
- Histórico:
- PAGAMENTO NF-e nº 039, referente a aquisição de 20 un de pilha alcalina palito AAA, 20 un de pilha Alcalina pequena AA, 48 un de caneta marca texto fluorescente, 6 caixas e papel sulfite e 5 un de pen drive de 16 GB, s para atender o estoque Almoxarifado e outras unidades pertencente a esta Secretaria. Processo 2024-CX39W
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › ASSESSORIA E APOIO DE ASSUNTOS MILITARES › SECRETARIA DA CASA MILITAR
Categoria fina: MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br