Empenho

2024NE00025

Ano 2024

Pago

R$ 2.996,00

Empenhado

R$ 2.996,00

Liquidado

R$ 2.996,00

Pago

R$ 2.996,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00025 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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NOTA DE PGTO REFERENTE A NOTA FISCAL Nº. 2518, EMISSÃO: 25/07/2024, EM RAZÃO DO SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DESTA UNIDADE HOSPITALAR/HJSN. CI - 35 ALMOXARIFADO/HJSN.

Quem recebeu

INSET-LIN PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 24.714.649/0001-32
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2022-6JTRG
Histórico:: NOTA DE PGTO REFERENTE A NOTA FISCAL Nº. 2518, EMISSÃO: 25/07/2024, EM RAZÃO DO SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DESTA UNIDADE HOSPITALAR/HJSN. CI - 35 ALMOXARIFADO/HJSN.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2022-6JTRG

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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
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                                                                                                   PROCESSO Nº: - Nº 2022-6JTRG CONTRATANTE:
LEIA-SE:
                                                                                                   SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESA/HJSN
                                                                                                   CONTRATADA: INSET-LIN PRODUTOS E SERVICOS
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Publicação correlataContrato diretoEdição 26110 · 17/11/2023pág. 842022-6JTRG

responder impugnação recebida.
                  ERRATA
O HJSN/SESA informa que no Termo Aditivo:                                                                        Vila Velha/ES, 16 de novembro de 2023.
CONTRATO Nº: 0011/2022                                                                                                  Renata Barbosa da Silva
PROCESSO Nº: - Nº 2022-6JTRG                                                                                                 Pregoeira - CPL 5
DOE no dia 06/11/2023.                                                                                                                      Protocolo 1206155
ONDE SE LÊ:
(...) 2º TERMO ADITIVO.

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Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25858 · 08/11/2022pág. 172022-6JTRG
Objeto
Prorrogação de contrato por 12 meses para prestação de serviços médicos
Órgão
HOSPITAL DR. DÓRIO SILVA
Fornecedor
INSET-LIN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME
Valor publicado
R$ 2.996,00
Abrir PDF na página 17 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br