Empenho
2024NE00440
Ano 2024
Pago
R$ 872.209,08
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00440 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento das Retenções de IRRF-PJ do Contrato nº 009/2020 - 59456277000176 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Notas Fiscais 524193/ 524259/ 524130/ 524226/ 519235/ 519254/ 519251/ 519153 / 512889 / 512899 / 518900 / 518946 / 514572 / 515009 / 522744 / 522981 / 510837/ 510850/ 504962/ 505048 /524251/ 524229 / 519155 / 519222 / 512907/ 514957/ 518915/ 522733 / 510908 / 505051. Meses 04/ 05/ 06 /07 / 08 /2024, autorização para pagamento peça #410, p.7/8, do E-Docs.: 2024-1BWWR.DUA 4010260744
Quem recebeu
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 59.456.277/0001-76
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-ZFV6R
- Histórico:
- Pagamento das Retenções de IRRF-PJ do Contrato nº 009/2020 - 59456277000176 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Notas Fiscais 524193/ 524259/ 524130/ 524226/ 519235/ 519254/ 519251/ 519153 / 512889 / 512899 / 518900 / 518946 / 514572 / 515009 / 522744 / 522981 / 510837/ 510850/ 504962/ 505048 /524251/ 524229 / 519155 / 519222 / 512907/ 514957/ 518915/ 522733 / 510908 / 505051. Meses 04/ 05/ 06 /07 / 08 /2024, autorização para pagamento peça #410, p.7/8, do E-Docs.: 2024-1BWWR.DUA 4010260744
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26244 · 05/06/2024pág. 452020-ZFV6R
- Objeto
- prorrogação do contrato por mais 12 meses
- Fundamento
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
- Valor publicado
- R$ 2.973.817,38
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25756 · 10/06/2022pág. 792020-ZFV6R
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses e alteração da dotação orçamentária
- Fundamento
Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SEFAZ
- Fornecedor
- ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
- Valor publicado
- R$ 2.561.786,01
- Extrato de contrato/termoEdição 25507 · 11/06/2021pág. 202020-ZFV6R
ria de Estado da Fazenda Social - SESP - recebimento e pagamento, não - SEFAZ. podendo ultrapassar a vigência dos Processo nº: 2020-ZFV6R EXTRATO DE ORDEM DE créditos orçamentários. RESUMO DA ORDEM DE Forma de Contratação: Inexi- FORNECIMENTO Fontes: 0133 e 4107. EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº gibilidade de Licitação Art. 25,Abrir PDF na página 20 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25256 · 15/06/2020pág. 282020-ZFV6R
CRETARIA DE ESTADO DA nº 0344/2020, Proc. nº Lei nº 8.666/93, e tendo em vista VANIR MARIA ZANOTTI SAÚDE torna pública a divulgação 2020-QB73H o que consta do Processo de n. º Pregoeira Oficial /SRSC da licitação na modalidade PREGÃO, Objeto: Registro de Preços de 2020-ZFV6R, torna público que a Protocolo 588735 de acordo com as Leis nº 8.666/93 Medicamentos - SERP. autoridade competente ratificou a e 10.520/02 e Decreto nº 2.458/10, Abertura: 26/06/2020, às 8h. inexigibilidade de Licitação, com
Abrir PDF na página 28 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br