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Empenho

2024NE01451

Ano 2024

Pago

R$ 34.500,00

Empenhado
R$ 34.500,00
Liquidado
R$ 34.500,00
Pago
R$ 34.500,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01451 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP✓

    Portal Federal de Contratações

    amparoLegal estruturado disponível

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
52.969.017/0001-55
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2024-J2TQ9

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    MATERIAL FARMACOLÓGICO
    ano:
    2.024
    valor pago:
    34.500
    mediana es:
    2.040
    mad:
    1.838,41
    z mad:
    11,91
    pct acima mediana:
    1.591,2
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-J2TQ9
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Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
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Processo: 2024-J2TQ9
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Contratada: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS
    Abrir PDF na página 28 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

Categoria fina: MATERIAL FARMACOLÓGICO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br