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Empenho

2024NE00659

Ano 2024

Pago

R$ 81.644,67

Empenhado
R$ 97.395,00
Liquidado
R$ 81.644,67
Pago
R$ 81.644,67

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00659 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. DA NF 168 (PEÇA#273) REF. SERVIÇOS DE HOME CARE 24 HORAS, PROC. JUDICIAL Nº 0012652-27.2017.8.08.0011, PACIENTE: E.A.F.S. NO MÊS OUT/24, CONFORME ATESTE PEÇA#274, SOLICITAÇÃO PEÇA#276 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#277.

Quem recebeu

AFFETTO HOMECARE LTDA.

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
43.359.388/0001-24
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:
2024-C0HRR
Histórico:
PAG. DA NF 168 (PEÇA#273) REF. SERVIÇOS DE HOME CARE 24 HORAS, PROC. JUDICIAL Nº 0012652-27.2017.8.08.0011, PACIENTE: E.A.F.S. NO MÊS OUT/24, CONFORME ATESTE PEÇA#274, SOLICITAÇÃO PEÇA#276 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#277.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-C0HRR
  • Publicação correlataEdição 26237 · 21/05/2024pág. 532024-C0HRR
    DE CONTRATO
VALOR: R$ 45.546,60
DOTAÇÃO         ORÇAMENTÁRIA:           Atividade:                                                CONTRATO/SRSCI Nº: 2024.000163.44926.01
20.44.901.10.303. 0061. 2692; Elemento de Despesa                                                 CONTRATANTE: SESA/SRSCI
339032, do orçamento do órgão requisitante para o                                                 PROCESSO: 2024-C0HRR
exercício de 2024.                                                                                FORMA        DE      CONTRATAÇÃO:          COTAÇÃO
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024                                                                    ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0510/2024
              JOSÉ TADEU MARINO                                                                   ID CidadES/TCE-ES: 2024.
    Abrir PDF na página 53 →
  • Publicação correlataDecisão judicialEdição 26233 · 15/05/2024pág. 512024-C0HRR
    tal disponível no Portal Nacional de                                                  (5000950-59.2023.8.08. 0020), em favor do
Contratações Públicas (PNCP) e endereço: www.
compras.es.gov.br.                                                                                 paciente E.A.F.S.
                                                                                                   PROCESSO: 2024-C0HRR
Os interessados em participar da licitação deverão                                                 ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0013
efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de                                                  O referido lote foi devidamente adjudicado e
compras do Governo Federal.
    Abrir PDF na página 51 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br