Empenho
2024NE00035
Ano 2024
Pago
R$ 213.694,22
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00035 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no Art. 25
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO LIQUIDO NOTA FISCAL 243453 (FEVEREIRO/24), COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO ?INFOCONV?, QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO AO PRODEST DO ACESSO À(S) SEGUINTE(S) BASE(S) DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB): CPF, CNPJ E CND, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0004/2021, SIGEFES 21000204, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 25 CAPTU DA LEI 8.666/93, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. PROCESSO 2019-GSFNM - PROTOCOLO 2019012000319.
Quem recebeu
SERVICO FEDERAL DE PROCESS. DADOS - SERPRO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no Art. 25
- Processo:
- 2019-GSFNM
- Histórico:
- PAGAMENTO LIQUIDO NOTA FISCAL 243453 (FEVEREIRO/24), COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO ?INFOCONV?, QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO AO PRODEST DO ACESSO À(S) SEGUINTE(S) BASE(S) DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB): CPF, CNPJ E CND, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0004/2021, SIGEFES 21000204, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 25 CAPTU DA LEI 8.666/93, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. PROCESSO 2019-GSFNM - PROTOCOLO 2019012000319.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 213.694,22
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26120 · 01/12/2023pág. 262019-GSFNM
do Departamento de Imprensa Oficial. Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST Art. 2º - Esta instrução de serviço entra em vigor na Processo Nº: 2019-GSFNM Forma de Contratação: Inexigibilidade, com fulcro data de sua publicação. no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 1993. ContraAbrir PDF na página 26 → - Publicação correlataEdição 25436 · 02/03/2021pág. 142019-GSFNM
Espírito Santo- PRODEST Caetano ME do equivalente em dinheiro, Processo Nº: 2019-GSFNM Lote 01 - Pilha alcalina AA - Quant. Art. 1º Homologar e tornar público, respeitado o valor atualizado mo- Forma de Contratação: Inexigibi- 200 - UnidAbrir PDF na página 14 → - Publicação correlataEdição 25402 · 13/01/2021pág. 292019-GSFNM
itação, com fulcro no art. 25, da www.compras.es.gov.br/. DESERTO Lei Federal nº 8.666/93, caracte- JURÍDICA PARA O SFB Lote 07 rizada no Processo 2019-GSFNM, Os interessados em participar DESERTO referente à contratação do SERVIÇO Vitória, (ES),11/01/2021 da licitação deverão efetuar Lote 08 FEDERAL DE PROCESSAMENTO seu cadastro no siAbrir PDF na página 29 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ADMINISTRAÇÃO › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TI
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br