Empenho

2024NE00823

Ano 2024

Pago

R$ 90.597,00

Empenhado

R$ 106.842,00

Liquidado

R$ 90.597,00

Pago

R$ 90.597,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00823 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 170 (PEÇA #104), REFERENTE AO CONTRATO 2024.000083.44928.01 (PEÇA #7), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO NO DIA 15/05/2024, FIRMADO COM A EMPRESA AFFETTO HOMECARE LTDA - EPP, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE, PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SRSC, EM FAVOR DE S.C.S.G., REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 10/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #107.

Quem recebeu

AFFETTO HOMECARE LTDA.

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 43.359.388/0001-24
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-0DTKW
Histórico:: PAGAMENTO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFE/NFSE 170 (PEÇA #104), REFERENTE AO CONTRATO 2024.000083.44928.01 (PEÇA #7), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO NO DIA 15/05/2024, FIRMADO COM A EMPRESA AFFETTO HOMECARE LTDA - EPP, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE, PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SRSC, EM FAVOR DE S.C.S.G., REFERENTE À COMPETÊNCIA DE 10/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #107.

⚠ 2 alertas detectados

AtençãoFornecedor único (sem competição)
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
calculo:
SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
ano:
2.024
total:
248.536,43
n empenhos:
6
disclaimer:
Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
AtençãoDispensa recorrente
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade
calculo:
COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
ano:
2.024
n dispensas:
6
total:
248.536,43
disclaimer:
Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-0DTKW

Dispensa de licitaçãoEdição 26233 · 15/05/2024pág. 152024-0DTKW
Objeto
AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde
Fornecedor
AFFETTO SAÚDE LTDA - EPP
Valor publicado
R$ 194.940,00
Abrir PDF na página 15 →

Publicação correlataEdição 26229 · 09/05/2024pág. 682024-0DTKW

CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, Inscrita no CNPJ
VALOR TOTAL: R$ 194.940,00 (Cento e noventa e                                                        Nº 21.308.480/0001-22, visando a Contratação
quatro mil, novecentos e quarenta reais)                                                             de autoridade de registro para emissão de
PROCESSO: 2024-0DTKW                                                                                 Certificados Digitais tipo: E-CPF A3 TK 36M, no
LOTE: ÚNICO                                                                                          valor de R$ 533,43 (quinhentos e trinta e três reais
                                                                                                     e quarenta e trê

Abrir PDF na página 68 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE00355FES · VITALIS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-ME.
R$ 382.600,00
2024NE00304FES · AFFETTO HOMECARE LTDA.
R$ 293.689,87
2024NE00490FES · VITALIS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-ME.
R$ 264.350,00
2024NE00668FES · MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.
R$ 230.519,86
2024NE00212FES · AFFETTO HOMECARE LTDA.
R$ 230.444,42

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS DE HOME CARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br