Empenho
2024NE00018
Ano 2024
Pago
R$ 660.496,22
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00018 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XXII.
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA FATURA DE Nº 005.535.453, ALUSIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71, REFERENTE À DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO A TODO O EDIFÍCIO FABIO RUSCHI, SITUADO NA AV. GOVERNADOR BLEY, Nº 236, CENTRO, VITÓRIA/ES, SOB A INSTALAÇÃO Nº 9500016, DE RESPONSABILIDADE DESTA SEGER, NOS MOLDES DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD Nº DECB-ES-07736-2017, À E DO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA REGULADA - CCER Nº DECB-ES07737-2017, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES 2023003369617 E E-DOCS 2023-44S0K.
Quem recebeu
EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.152.650/0001-71
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XXII.
- Processo:
- 2023-44S0K
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA FATURA DE Nº 005.535.453, ALUSIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71, REFERENTE À DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO A TODO O EDIFÍCIO FABIO RUSCHI, SITUADO NA AV. GOVERNADOR BLEY, Nº 236, CENTRO, VITÓRIA/ES, SOB A INSTALAÇÃO Nº 9500016, DE RESPONSABILIDADE DESTA SEGER, NOS MOLDES DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -CUSD Nº DECB-ES-07736-2017, À E DO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA REGULADA - CCER Nº DECB-ES07737-2017, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES 2023003369617 E E-DOCS 2023-44S0K.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- MULTA MORATÓRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 660.496,22
- mediana es:
- 524,63
- mad:
- 501,74
- z mad:
- 887,2
- pct acima mediana:
- 125.797,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 868.546,55
- n empenhos:
- 8
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: MULTA MORATÓRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br