Empenho

2024NE00017

Ano 2024

Pago

R$ 3.239,50

Empenhado

R$ 5.700,00

Liquidado

R$ 3.467,50

Pago

R$ 3.239,50

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00017 · Ano 2024
DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

MABOL COMERCIAL LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 21.612.343/0001-87
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
Processo:: 2023-6C8Q3

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

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· 2023-6C8Q3

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

COMUNICAÇÕES › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Categoria fina: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br