Empenho
2024NE00004
Ano 2024
Pago
R$ 4.678,20
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00004 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BOMBA SAPO INCLUINDO O INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, CONTRATO Nº001/2024. REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024. NOTA FISCAL Nº32810.
Quem recebeu
OFICINA SOS LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 30.967.541/0001-54
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-Z3JS9
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BOMBA SAPO INCLUINDO O INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, CONTRATO Nº001/2024. REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024. NOTA FISCAL Nº32810.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26153 · 18/01/2024pág. 332023-Z3JS9
- Objeto
- locação de bomba-sapo para sucção de água pluvial
- Fundamento
Artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- SECULT
- Fornecedor
- OFICINA SOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 17.250,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00430SEDURB · THOMPSON ENGENHARIA LTDAR$ 28.281.297,22
- 2024NE00339SEDURB · THOMPSON ENGENHARIA LTDAR$ 4.998.793,29
- 2024NE00817FES · WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAR$ 4.388.276,47
- 2024NE00877SEDURB · THOMPSON ENGENHARIA LTDAR$ 3.421.466,40
- 2024NE00003CBMES · THOMPSON ENGENHARIA LTDAR$ 2.451.296,80
Onde se encaixa no orçamento
CULTURA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FOMENTO, DIFUSÃO CULTURAL E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Categoria fina: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br