Empenho
2024NE00032
Ano 2024
Pago
R$ 1.383,55
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00032 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO LIQUIDO NF 1473 RETENÇÃO 4,8% IR (R$ 10,37), COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VISANDO À VEICULAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0003/2020, SIGEFES 23001797, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, TELEVISAO CAPIXABA LTDA. PROCESSO 2019-W33X3 - PROTOCOLO 2019021954543
Quem recebeu
TELEVISAO CAPIXABA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 31.296.882/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2019-W33X3
- Histórico:
- PAGAMENTO LIQUIDO NF 1473 RETENÇÃO 4,8% IR (R$ 10,37), COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VISANDO À VEICULAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PRODEST, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0003/2020, SIGEFES 23001797, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, TELEVISAO CAPIXABA LTDA. PROCESSO 2019-W33X3 - PROTOCOLO 2019021954543
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26174 · 21/02/2024pág. 222019-W33X3
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência
- Fundamento
art. 24, II da Lei Federal nº 8666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- TELEVISAO CAPIXABA LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.500,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26010 · 22/06/2023pág. 432019-W33X3
- Objeto
- Alteração da razão social, CNPJ e endereço
- Fundamento
Art. 24, II da Lei Federal nº 8666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- TELEVISAO CAPIXABA LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.500,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 25938 · 07/03/2023pág. 312019-W33X3
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência de contrato pelo prazo de 12 meses
- Fundamento
Art. 24, II, Lei Federal nº 8666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.500,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 25684 · 24/02/2022pág. 222019-W33X3
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência de contrato pelo prazo de 12 meses
- Fundamento
Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.500,00
- Publicação correlataEdição 25443 · 11/03/2021pág. 402019-W33X3
enchimento do demonstrativo da o artigo 61, alínea “b”, da Lei Santo- PRODEST margem de expansão das despesas Art. 2º Esta Ordem de Serviço Complementar nº 46, de 31 de Processo Nº: 2019-W33X3 obrigatórias de caráter continuado, entra em vigor na data de sua janeiro de 1994, BETINA PIRES Forma de Contratação: Dispensa de que trata o inciso V do Art. 4º OLIVEIRA LOVATTI, n.º funcionalAbrir PDF na página 40 → - Publicação correlataEdição 25192 · 18/03/2020pág. 142019-W33X3
DE OFÍCIO IMPROVIDO - AÇÃO DE CONFISCO - ILICITUDE 04.126.0050.2254, Elemento de pronunciada em virtude de a FISCAL IMPROCEDENTE - DECISÃO CARACTERIZADA - AÇÃO FISCAL Despesa 339039. Vigência: 12 apreciação do mérito ser favorável meses. Processo nº 2019-W33X3. DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROCEDENTE - RECURSO ao sujeito passivo, nos termos do MANTIDA. IMPROVIDO - DECISÃO DE Vitória/ES, 16 de março de 2020. artigo 14Abrir PDF na página 14 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br