Empenho
2024NE00034
Ano 2024
Pago
R$ 3.960,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00034 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24.
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Despesa Em Liquidação da NFS-e nº 00834(pç #53), referente serviços de Jardinagem dos Helipontos do QCG e Rodoviária de Vitória que atendeu o NOTAer desta Secretaria n/mês FEVEREIRO/2024, ateste pç #57. Contrato nº 001/2023-SCM. Processo E-Docs nº 2024-Q88KV
Quem recebeu
RENOVE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.244.149/0001-96
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24.
- Processo:
- 2024018043736
- Histórico:
- Despesa Em Liquidação da NFS-e nº 00834(pç #53), referente serviços de Jardinagem dos Helipontos do QCG e Rodoviária de Vitória que atendeu o NOTAer desta Secretaria n/mês FEVEREIRO/2024, ateste pç #57. Contrato nº 001/2023-SCM. Processo E-Docs nº 2024-Q88KV
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00644FES · CR OBRAS DA CONSTRUCAO LTDAR$ 3.535.318,56
- 2024NE00159IEMA · AGILVIX TERCEIRIZAÇÕES EIRELIR$ 1.804.769,17
- 2024NE00182TJ-ES · EMPRESA A & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPR$ 1.503.048,94
- 2024NE00071SEJUS · HIMALAIA CONSTRUTORA LTDAR$ 1.230.083,42
- 2024NE00985TJ-ES · VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDAR$ 1.149.905,47
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO › SECRETARIA DA CASA MILITAR
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br