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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE00494

Ano 2024

Pago

R$ 93.712,85

Empenhado
R$ 96.592,50
Liquidado
R$ 93.712,85
Pago
R$ 93.712,85

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00494 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. IRRF DA NF 327 (PEÇA#186) REF. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS USUÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS PELA SRSCI/CAPS II, NO MES DE JULHO/2024, CONF. ATESTE PEÇA#185, SOLICITAÇÃO PEÇA#200 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#201

Quem recebeu

MAIS SABOR GESTÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
03.160.100/0001-73
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:
2024-PJ5FS
Histórico:
PAG. IRRF DA NF 327 (PEÇA#186) REF. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS USUÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS PELA SRSCI/CAPS II, NO MES DE JULHO/2024, CONF. ATESTE PEÇA#185, SOLICITAÇÃO PEÇA#200 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#201

2 alertas detectados

  • CríticoSobrepreço
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL
    ano:
    2.024
    valor pago:
    93.712,85
    mediana es:
    8.006,5
    mad:
    7.474,5
    z mad:
    7,73
    pct acima mediana:
    1.070,5
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    150.264,59
    n empenhos:
    2
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26349 · 29/10/2024pág. 202024-PJ5FS
    7º ADITIVO DO CONTRATO
    VALOR: R$ 222.088,00                                                                                             2024.000164.44926.01
    DOTAÇÃO          ORÇAMENTÁRIA:           Atividade                                                 Contrato nº 2024.000164.44926.01
    20.44.901.10.303.0061.2692, Elemento de Despesa                                                    Processo nº 2024-PJ5FS
    339091, do orçamento do órgão requisitante para o                                                  Contratante: SESA/SRSCI
    exercício de 2024                                                                                  Contratado: MAIS SABOR GESTÃO EM ALIMENTAÇÃO
    DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024                                                                     LTDA.
     CAROLINA MARCONDES REZENDE
    Abrir PDF na página 20
  • Publicação correlataEdição 26240 · 28/05/2024pág. 402024-PJ5FS
    Santo, conforme determina o art. 124 da Instrução
    CONTRATO/SRSCI Nº: 2024.000164.44926.01                                                           Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio
    CONTRATANTE: SESA/SRSCI                                                                           de 1998, aprovada pela Portaria SVS/MS n° 6, de 19
    PROCESSO: 2024-PJ5FS                                                                              de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta
    FORMA      DE    CONTRATAÇÃO:      COTAÇÃO                                                        do requerimento OnBase 00014289/2024, TORNA
    ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0307/2024                                                                     PÚBLICO o cadastramento do estab
    Abrir PDF na página 40
  • Publicação correlataEdição 26209 · 12/04/2024pág. 592024-PJ5FS
    Protocolo 1299770
    OBJETO: Prestação de Serviço continuado de preparo e
    fornecimento de alimentação aos usuários do CAPS II/                                                    AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
    SRSCI.                                                                                             Pregão eletrônico Nº 079/2023
    PROCESSO: 2024-PJ5FS                                                                               Órgão/Entidade: HOSPITAL ESTADUAL SÃO JOSÉ
    ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0007                                                               DO CALÇADO/HESJC
                                                                                                       Processo: 2023-QKQVB
    Os referidos lotes foram devidamente adjud
    Abrir PDF na página 59

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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    R$ 2.855.360,00
  • 2024NE00441FES · MAIS SABOR GESTAO EM ALIMENTAÇÃO LTDA - ES
    R$ 1.763.076,81
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Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br